CONTRATO

 

Que entre si fazem, NOME: {{NOME COMPLETO}} NACIONALIDADE: {{NACIONALIDADE}} ESTADO CIVIL: {{ESTADO CIVIL}} PROFISSÃO: {{PROFISSÃO}} TELEFONE: {{TELEFONE}} EMAIL: {{E-MAIL}} CPF: {{NÚMERO DO CPF}} RG: {{NÚMERO DO RG}} residente e domiciliado(a) à Rua: {{RUA}}, nº {{nº}} , Bairro: {{BAIRRO}} , Cidade: {{CIDADE}} UF: {{BA}} CEP: {{CEP}} , e do outro lado HFS RIOS EXCURSÕES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº13.241.569/0001-90, representada neste ato por  HELDER FERNANDES SAMPAIO RIOS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 03119503533, RG nº 14966909-74, com sede a Rua Marechal Deodoro, Centro, Mairi/Bahia, reservas@riosexcursoes.com, (74) 99977-3917.

A H F S RIOS EXCURSÕES, empresa prestadora de serviços de agenciamento de viagens de excursões para concursos, devidamente registrado na CADASTUR, atuando em consonância com a Lei Nº 12.974, DE 15 DE MAIO DE 2014, que regula os serviços prestados pelas Agências de Viagens, e dentre suas atividades está inserida a idealização da programação da(s) viagem (ns) para concursos, a contratação de serviços de transportes, hospedagem, prestados por terceiros contratados, cuja escolha é sempre feita dentro dos mais rígidos critérios de qualidade, excelência, reconhecida idoneidade pessoal e profissional dos mesmos e da qualidade dos equipamentos utilizados na execução dos serviços, visando sempre o bom atendimento e a satisfação plena de seus cliente(s).


01. DO OBJETO DO CONTRATO
 

Cláusula 1ª: O presente contrato tem por objeto a contratação de um pacote de viagem para realização do concurso público xxx _ realizado na cidade xx
Cláusula 2ª: A excursão contratada conterá no pacote de viagem: transporte terrestre e hospedagem (em quartos compartilhados).

Cláusula 3ª: O pacote de viagem não inclui: Locomoção para o local da prova; alimentação; passeios diversos; lavanderia; ligações telefônicas, taxas hoteleiras e demais despesas não mencionadas no pacote.

Cláusula 4ª: A contratação do pacote ocorre através do pedido realizado no site: www.riosexcursoes.com com a confirmação através do pagamento da primeira parcela, quando a escolha for através de boleto bancário ou a confirmação do pedido feito via cartão de crédito, parcelado ou a vista.

§1º:  Não será permitido o embarque sem que os valores específicos estejam todos quitados na devida data da viagem quando na modalidade boleto parcelado;

§2º: As poltronas serão escolhidas após a realização dos seguintes procedimentos: ter feito a compra no site, ter realizado o pagamento (a vista ou a prazo) e do envio deste contrato assinado.
§3º : Ficará a critério da empresa realizar as acomodações de hospedagem.

Cláusula 5ª: O pagamento ocorrerá através de boleto bancário, podendo ser parcelado com a entrada em até 3 dias, e o restante até sete dias antes da viagem ou através do cartão de crédito, incluindo os acréscimos da taxa de administração cobrada diretamente pela plataforma de cobrança de terceiros (Mercado Pago, Gerencianet, Juno ou Pag Seguro)

 


2. REGRAS DURANTE O TRAJETO DA VIAGEM
 

Cláusula 6º: Na contração de desse pacote o cliente está ciente dos riscos em razão da atual pandemia, a COVID19, apesar do cumprimento das normas de segurança pela empresa, e, portanto, é obrigatório o uso de máscara dentro do ônibus desde o embarque até o desembarque. Caso ocorra o descumprimento dessa norma, o cliente será desembarcado no município mais próximo.

Clausula 7º: Fica proibido o uso de aparelhos sonoros durante a viagem, fica permitido apenas o uso com fones de ouvido.

Cláusulas 8º: É proibido o uso de bebidas alcoólicas dentro do ônibus em qualquer situação. Seu descumprimento, acarretará o desembarcado no município mais próximo.

Clausula 9º: Os horários de embarque são definidos decorrente da previsão de chegada para o check in no hotel.

Cláusula 10º: Diante de eventos ocasionais ou imprevistos, é possivel ocorrer atrasos no embarque e/ou desembarque
Cláusula 11º No retorno, o contratante tem a total responsabilidade pelo seu compromisso em comparecer ao local de embarque no tempo estabelecido ou em caso de imprevistos ou emergências deve ser comunicado imediatamente a empresa para que esteja ciente da ausência.
    - Da mesma forma, em caso de ausência, pelo não comparecimento dentro do horário combinado para o retorno e pela falta de comunicação, a empresa por não ter o intuito de prejudicar o grupo, deverá seguir viagem, fazendo cumprir o bem da coletividade.

 

3. DO CANCELAMENTO OU TROCA DO PACOTE, BEM COMO, ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO.
 

Cláusula 12ª: Em caso de desistência (cancelamento) ou a troca para outro pacote de excursão, por iniciativa do(a) CONTRATANTE, o contrato seguirá as seguintes regras:

  • Acima de 29 dias antes da viagem: multa de 20% (vinte por cento), do valor total, para despesas administrativas;

  • Entre 28  e 15 dias antes do início da viagem: 40% de multa (quarenta por cento) sobre o valor total do pacote;

  • Entre 14 dias a 72 horas antes do início da viagem: 60% (sessenta por cento) de multa;

  • Das 71hrs para o início da viagem, o valor da multa será de 100% (cem porcento) do valor pacato, salvo os casos fortuitos ou força maior. (Comprovados antes da realização da viagem)

§1º: Em razão das despesas com os parceiros serem pagas com antecedência, poderá haver maiores retenções, desde que demonstradas as despesas e prejuízos suportados pela CONTRATADA.

§2º Os valores devidos serão estornados após a conclusão da viagem. Podendo ser estornados de forma parcela, em detrimento de despesas e prejuízos suportados pelas contratada.

 

4. ALTERAÇÕES 

Clausula 13; Pedidos escritos de alterações em quaisquer das excursões são sujeitos à taxa de serviço da CONTRATADA, de 10% (dez por cento) para pedidos a mais de 39 dias da viagem contratada e 20% para viagens com menos de 30 dias do embarque, sobre o valor da alteração, consulta de disponibilidade e eventual pagamento de diferença de preço. 

Clausula 14; Caso as alterações e/ou acréscimos solicitados não possam ser confirmados pela CONTRATADA ou não sejam aceitos pela(o) CONTRATANTE e este optar por desistir dos serviços contratados, aplicam-se as condições previstas na cláusula de cancelamento da Clausula 6.

Cláusula 15ª: Em caso de cancelamento da viagem em razão da COVID 19,  as regras para cancelamento e devolução dos valores pagos seguirão o disposto na Medida Provisória nº948/2020, convertida na LEI Nº 14.046, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, à disposição no site do Planalto.

Cláusula 16ª: Em caso de cancelamento ou suspensão do concurso, o contrato não será cancelado, ficando o(a) CONTRATANTE com o crédito junto a CONTRATADA, nas mesmas condições da viagem cancelada.

Cláusula 17ª : Caso a excursão não atinja um número mínimo de 20 pacotes vendidos, a CONTRATADA se reserva o direito de cancelar a viagem com até 15 dias antes da prova e realizar a devolução dos valores já pagos.


5. DOS DEVERES E DOS DIREITOS DA CONTRATADA

Cláusula 18ª: Incumbe à CONTRATADA:

Prestar serviço adequado, de acordo com as normas técnicas aplicáveis e dos serviços descritos no anexo I deste contrato; manter em dia o inventário e o registro dos bens utilizados na prestação do serviço; cumprir e fazer cumprir as normas do serviço e as cláusulas contratuais da deste contrato; Ser transparência na comunicação com seus CLIENTES;

§1º:  A CONTRATADO conforme disposto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, estará isenta de responsabilidade por todo e qualquer problema ou evento danoso ocorrido durante o período de viagem, que seja decorrente de caso fortuito ou força maior, entendendo-se como tais, greves, distúrbios, quarentenas, guerras, interdição por reformas imediatas impostas por leis locais, fenômenos naturais (terremotos, furacões, enchentes, avalanches etc.).

§2ª: A CONTRATADA é uma empresa organizadora de viagens para concursos público realizados em todo território nacional e nestas condições terceiriza os serviços de transporte e hospedagem, portanto se reserva ao direito de, quando necessário, alterar a hospedagem ou o transporte, sempre respeitando o padrão RIOS de viajar, buscando oferecer com excelência os serviços contratados e assim atingir o fim pretendido.

§3º: A agência se reserva o direito de alterar o horário e o itinerário dos programas para melhor execução dos serviços prestados, com prévio aviso ao CONTRATANTE, porém sem prejuízo à duração da excursão.

 

6. DOS DIREITOS E DEVERES DO CONTRATANTE
 

CLÁUSULA 19ª: Sem prejuízo do disposto no Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, são direitos e obrigações do usuário:

  • receber serviço adequado;

  • zelar pela conservação dos bens e equipamentos por meio dos quais lhes são prestados os serviços;

  • ser transportado com pontualidade, segurança, higiene e conforto, do início ao término da viagem;

  • ter garantida sua poltrona no ônibus, nas condições especificadas no mapa de reserva;

  • ser atendido com urbanidade pelos prepostos da transportadora; receber das CONTRATADAS informações acerca das características dos serviços, tais como horários, tempo de viagem etc.;

  • transportar, gratuitamente, bagagem no bagageiro e volume no porta-embrulhos;

  • receber os comprovantes dos volumes transportados no bagageiro;

  • receber da CONTRATADA, em caso de acidente, imediata e adequada assistência;

  • estar garantido pelos seguros no transporte e no seguro obrigatório.

CLÁUSULA 20ª: O(A) CONTRATADO(A) poderá ser impedido de embarcar, quando:

a) não se identificar quando exigido;

b) em estado de embriaguez;

c) portar arma, sem autorização da autoridade competente;

f) pretender embarcar objeto de dimensões e acondicionamento incompatíveis com o porta-embrulhos;

g) comprometer a segurança, o conforto ou a tranquilidade dos demais passageiros;

h) fizer uso de aparelho sonoro, depois de advertido pela tripulação do veículo;

i) demonstrar incontinência no comportamento;

g) não houver realizado o pagamento total do pacote de viagem;
 

§1º: O CONTRATANTE deverá chegar no local combinado com 30 minutos de antecedência;

§2º: A equipe tolerar atraso de 30 minutos, vencido esse prazo, a viagem seguirá sem o(a) CONTRATANTE, não havendo o que reclamar e nem exigir devolução de valores pagos.

CLÁUSULA 20ª DO FORO:  As partes elegem o foro da Comarca de Mairi, Estado da Bahia, para nele serem dirimidas todas e quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em duas (02) vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e seus sucessores, para que produzam todos os efeitos de direito.

Declaro para os devidos fins, que li e estou ciente das condições aqui escritas e que devo cumprir as normas que constam no contrato.

 

 

                       
_________________________________________
CONTRATADO


 


___________________________________________________
CONTRATANTE

 

DATA DA ASSINATURA: {{DATA DA ASSINATURA}}

 

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