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5. CANCELAMENTO, ALTERAÇÕES, NO-SHOW E POLÍTICA DE REEMBOLSO

Cláusula 10ª: Caso o concurso seja adiado ou tenha sua data alterada, a excursão será ajustada para a nova data. Nenhuma taxa extra será cobrada, exceto se os fornecedores aplicarem novos custos ou em caso de indisponibilidade dos fornecedores previamente contratos, havendo a necessidade de novas contrações. Caso isso ocorra, será feita uma nova avaliação e repassada a diferença ao CONTRATANTE.

Cláusula 11ª: Em caso de cancelamento do concurso, a CONTRATADA realizará a devolução do valor pago. Caso existam custos com fornecedores que não possam ser recuperados, esses valores serão descontados do reembolso. Se o cancelamento não for de responsabilidade da CONTRATADA, o passageiro estará ciente da aplicação desses descontos.

Cláusula 12ª: No-Show (Não comparecimento) Caso o CONTRATANTE não compareça para embarque no horário estabelecido e sem aviso prévio, será considerado no-show, perdendo integralmente o valor pago.

Cláusula 13ª: Pedidos escritos de alterações em quaisquer das excursões são sujeitos à taxa de serviço da CONTRATADA.

Parágrafo único: A penalidade aplicada ao No-Show tem respaldo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 51), que permite retenção de valores em caso de prestação de serviço já disponibilizada. Além disso, há jurisprudência consolidada sobre a legalidade da retenção de valores para serviços previamente contratados, conforme decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ - REsp 1.614.721/DF) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP - Apelação 1019911-17.2019.8.26.0002), que confirmam que a ausência injustificada do passageiro não gera direito a reembolso automático.

Tabela de Reembolso

• Cancelamento até 7 dias após a compra: Reembolso integral (CDC - Art. 49).

• Até 50 dias antes da viagem: Taxa de 10% sobre o valor do serviço da RIOS EXCURSÕES.

• Entre 49 e 30 dias antes: Taxa de 20% sobre o valor total da excursão.

• Entre 29 e 15 dias antes: Taxa de 40% sobre o valor total da excursão.

• Entre 14 e 7 dias antes: Taxa de 60% sobre o valor total da excursão.

• Menos de 7 dias antes da viagem: Sem reembolso, salvo se a vaga for revendida.

Parágrafo único: ª: Os reembolsos, quando aplicáveis, serão processados até a data da viagem, conforme os prazos estabelecidos neste contrato. Caso a excursão seja cancelada por falta de demanda ou outro motivo justificável, o reembolso será realizado até essa mesma data ou convertido em crédito, conforme opção do CONTRATANTE.

Caso a vaga seja revendida, será cobrada apenas a taxa administrativa sobre o serviço da RIOS EXCURSÕES, conforme prazos abaixo:

• Até 30 dias antes da viagem: Taxa de 10% sobre o valor do serviço da RIOS EXCURSÕES.

• Entre 29 e 15 dias antes da viagem: Taxa de 20% sobre o valor do serviço da RIOS EXCURSÕES.

• Menos de 15 dias antes da viagem: Taxa de 30% sobre o valor do serviço da RIOS EXCURSÕES.

A RIOS EXCURSÕES não se responsabiliza por valores pagos a terceiros (hospedagem e transporte) que não realizam devoluções. 

Assim, se a vaga não for revendida, esses custos serão retidos no reembolso.

Parágrafo único: A penalidade aplicada ao No-Show tem respaldo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 51), que permite retenção de valores em caso de prestação de serviço já disponibilizada. Além disso, há jurisprudência consolidada sobre a legalidade da retenção de valores para serviços previamente contratados, conforme decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ - REsp 1.614.721/DF) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP - Apelação 1019911-17.2019.8.26.0002), que confirmam que a ausência injustificada do passageiro não gera direito a reembolso automático.

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Cláusula 2ª: O pacote contratado inclui:

• Transporte rodoviário ida e volta;

• Coordenador de viagem qualificado acompanhando toda a excursão;

• Viagens longas contam com dois motoristas para maior segurança;

• Hospedagem em quartos compartilhados (duplos, triplos ou quádruplos);

• Café da manhã incluso no hotel.

Cláusula 3ª: O pacote NÃO inclui:

• Transporte até o local da prova, sendo de inteira responsabilidade do CONTRATANTE providenciar seu deslocamento;

• Alimentação e bebidas (exceto café da manhã quando oferecido pelo hotel);

• Passeios turísticos;

• Despesas extras no hotel (lavanderia, telefone, taxas hoteleiras etc.).

2. PAGAMENTO

Cláusula 4ª: A contratação será validada mediante a confirmação do pagamento via site www.riosexcursoes.com. As formas de pagamento são:

• Boleto bancário: parcelado em até 4 vezes, devendo o último boleto ser quitado até 7 dias antes da viagem;

• Cartão de crédito: à vista ou parcelado, com juros aplicados pela plataforma de cobrança (Mercado Pago, Juno etc.);

• PIX: O pagamento via PIX é processado pelo sistema ASAAS, que cobra uma pequena taxa sobre a transação. Esse sistema automatiza a baixa do pagamento, dispensando a conferência manual de extratos bancários, garantindo mais segurança e agilidade para ambas as partes.

Cláusula 5ª: A escolha das poltronas será feita por ordem de pagamento. O primeiro a pagar terá prioridade na escolha e assim sucessivamente, conforme disponibilidade

3. HOSPEDAGEM

Cláusula 6ª: O CONTRATANTE não tem o direito de escolha de hotel e tipo de quarto, pois a RIOS EXCURSÕES dispõe dessa liberdade para melhor ajustar diante das opções disponíveis. No entanto, o CONTRATANTE poderá indicar sua preferência de parceiro de quarto.

Cláusula 7ª: A entrada nos apartamentos (check-in) segue as regras do hotel, geralmente a partir das 14h, podendo ser antecipada conforme disponibilidade do estabelecimento. O check-out deve ser realizado até 12h (meio-dia). Devendo sair do quarto com sua mala e pertences e entregando a chave na recepção para evitar cobranças.

Cláusula 8ª: Caso o CONTRATANTE deseje permanecer no hotel após esse horário, deverá verificar diretamente com o estabelecimento e assumir eventuais custos adicionais.

Cláusula 9ª: O café da manhã está incluso na hospedagem. O horário do café da manhã é determinado exclusivamente pelo hotel, e a RIOS EXCURSÕES não se responsabiliza por eventuais mudanças, indisponibilidade ou não consumo. Não haverá reembolso, compensação ou cancelamento caso o contratante não utilize esse serviço.

7. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTO POR FALTA DE DEMANDA

• Cláusula 10ª: Caso a excursão não atinja a quantidade mínima de passageiros necessária para viabilizar a viagem, a RIOS EXCURSÕES poderá cancelar a excursão. Essa decisão será tomada em concordância com o grupo, e os valores pagos serão reembolsados integralmente ou utilizados como crédito para uma futura viagem, conforme a escolha do CONTRATANTE.